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Os advogados especializados em políticas sobre drogas, André Feiges e Mariana German, explicam o que pode ou não ser feito diante da nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça
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A discussão será mediada pelo advogado Ussiel Tavares
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Selecionamos algumas matérias do conteúdo sobre o universo da Cannabis Medicinal que publicamos na semana passada, entre 09/01 e 15/01. Caso você não tenha acompanhado algum deles no dia da publicação, organizamos uma lista com os assuntos mais relevantes. Vale a pena conferir a 6ª edição do Relevância Sechat
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Para Ordem, a participação das entidades garante a presença de profissionais de diversas categorias, com experiência e atuação no trabalho com substâncias psicotrópicas
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Também foi aprovada atuação da Ordem no Congresso Nacional nos projetos de lei em tramitação, com a criação da Comissão Especial de Regulação da Cannabis Medicinal
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Encontro irá balizar um posicionamento do Conselho Pleno da OAB sobre o tema no âmbito das discussões no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
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Segundo a OAB, evento busca qualificar o debate em torno da regulação da cannabis medicinal, hoje realizado nos três poderes da República, reunindo em um só momento autoridades e pacientes
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“Proposta é que a OAB possa cumprir um papel catalisador nesse processo. É preciso pensar sempre no direito de acesso à saúde e à vida digna”, avalia Rodrigo Mesquita, membro do Comissão Especial de Assuntos Regulatórios
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da sua Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, realizará no
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