Ribeirão Pires regulamenta prescrição de medicamentos à base de cannabis

Em até dois anos, medicamentos com CBD, THC e outros canabinoides poderão não só ser prescritos, como também distribuídos de forma gratuita na cidade

Publicada em 23/06/2022

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Por Jacqueline Passos

Na última quinta-feira (14), o prefeito da cidade de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), sancionou lei que dispõe sobre as diretrizes para as ações da política municipal para distribuição gratuita de medicamentos formulados com derivado vegetal à base de canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetraidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Ribeirão Pires.

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O projeto de lei, agora regulamentado pelo Executivo Municipal, é de autoria dos vereadores Guto Volpi e Edmar Aerocar. Sendo que, o modelo de gestão que deve ser implementado na cidade do ABC paulista é pioneiro no país. 

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Em outras palavras, o decreto 7.311, de 30 de maio de 2022, visa o fornecimento e o acesso a produtos à base de cannabis aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente necessitem do medicamento, além da promoção de políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica. 

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O decreto deverá ser implantado em duas etapas, sendo a primeira com prazo de 4 meses, a contar de sua publicação para adaptação e orientação dos médicos da Rede Básica de Saúde. Após esse prazo, começa a contagem do período de 24 meses para avaliação e rastreamento no Centro de Especialidades Médicas dos casos eletivos que poderão utilizar o medicamento.