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Proposta da deputada estadual Paulinha (sem partido), de Santa Catarina, pretende regulamentar o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD), extraído da Cannabis, planta popularmente conhecida como maconha.

A iniciativa vem através por meio do PL 414.8/2021, protocolado quarta-feira passada (3).

A matéria está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, sob a relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT). O objetivo do projeto é disciplinar o fornecimento de medicamentos à base do canabidiol (CBD) pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Conforme a proposta, seria obrigatório o fornecimento para as seguintes doenças:

• Aracnoidite
• Artrite Reumatóide
• Ataxia Espinocerebelar
• Cachexia
• Câncer
• Cistite Intersticial
• Cistos de Tarlov
• Convulsões (Incluindo características da Epilepsia)
• Displasia Fibrosa
• Distonia Simpático-Reflexa
• Distrofia Muscular
• Doença de Crohn
• Dor Límbica Residual
• Esclerose Lateral Amiotrófica
• Esclerose Múltipla
• Fibromialgia Severa
• Glaucoma
• Hepatite C
• Hidrocefalia
• Hidromielia
• HlV/Aids
• Lesões da Medula Espinhal
• Lúpus
• Mal de Alzheimer
• Mal de Parkinson
• Miastenia Grave
• Mioclonia
• Neurofibromatose
• Polineuropatia desmielinizante Inflamatória Crônica
• Síndrome Anrold-Chiari
• Síndrome da Unha-Patela
• Síndrome de Sjogren
• Síndrome de Tourette
• Síndrome Dolorosa Complexa Regional
• Siringomielia
• Transtorno de Espectro de Autismo
• Traumatismo Cranioencefálico e Síndrome Pós-Concussão

E também sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento, além de outras doenças atestadas por médico devidamente habilitado.

Sete produtos já aprovados pela Anvisa

No início do mês, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou dois novos produtos à base de Cannabis.

Outros cinco produtos já foram aprovados pela Anvisa. Mas, eles são compostos por canabidiol isolado. Já os dois novos autorizados são compostos por extratos vegetais, ou seja, extraídos diretamente da planta.

O primeiro produto medicinal à base de cannabis foi aprovado no início do ano passado e agora são sete produtos permitidos no Brasil.

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