O trabalho da Apepi, o PL 399/2015 e o cenário da Cannabis no Brasil na Live Sechat
Para Porto, que é colunista do Sechat, o PL 399 traz avanços na discussão do tema, especialmente em relação ao cultivo da planta em solo nacional, mas, ainda assim, possui aspectos que foram ignorados
Publicada em 25/05/2021
Nesta terça-feira (25), a partir das 19h, a Live Sechat retorna a discussão sobre o andamento do substitutivo ao PL 399/2015 que em abril voltou à pauta da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Desta vez, o convidado será o advogado e coordenador Jurídico da Apepi/RJ e da Amme/PE, Ladislau Porto. Ainda na pauta o trabalho da Apepi (Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal) e o cenário da Cannabis no Brasil.
Para Porto, que é colunista do Sechat, o PL 399 traz avanços na discussão do tema, especialmente em relação ao cultivo da planta em solo nacional, mas, ainda assim, possui aspectos que foram ignorados. Um deles seria o “o direito ao cultivo da planta e produção do remédio pelo próprio paciente que faz uso da cannabis medicinal.”
O bate-papo será conduzido pelo neurocirurgião Pedro Pierro, que é sócio e diretor-científico do Sechat. Perguntas e opiniões podem ser enviadas antecipadamente pelos perfis do Sechat nas redes sociais ou pelo e-mail redacao@sechat.com.br ou pelos canais listados ao final deste texto.
PL 399/2015 voltou à discussão na Câmara em abril
A comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa — planta também usada para produzir a maconha — para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15), se reuniu no dia 18 para analisar o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
O substitutivo proposto por Ducci legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta.
O texto também proíbe a produção e a comercialização de produtos fumígenos, como cigarros, fabricados a partir da Cannabis medicinal, assim como chás medicinais ou outras mercadorias na forma vegetal da planta para pessoas físicas.
Ducci reiterou que o foco do projeto é o uso medicinal da Cannabis e rejeitou a afirmação de que seu parecer libera o consumo recreativo da maconha. “Em nenhum momento discutimos legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse.
Serviço
Live Sechat
Tema: “O andamento do PL 399/2015, o trabalho da APEPI, e atual cenário da cannabis no Brasil”
Apresentação: Doutor Pedro Pierro
Convidado especial: Ladislau Porto
Data: 25/5/21 (terça-feira), às 19h, pelo perfil do Sechat no Instagram (@sechat_oficial)
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Confira as Lives Sechat organizadas por tema e data
Confira a lista completa de lives, organizadas por tema e convidado, que você pode assistir tanto pela nova aba “Vídeos”, localizada no menu da home do portal Sechat, como pelo nosso canal no Youtube:
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– Indústria x Covid-19, com José Bacellar (16/04/2020)
– A importância do cultivo de Cannabis, com Arthur Arsuffi (20/04/2020)
– Panorama da Cannabis na pandemia, com Wilson Lessa (20/04/2020)
– Atendimento a Associados Canábicos em tempos de Covid-19, com Margarete Brito (20/04/2020)
– Acesso a medicamentos, com Camila Teixeira (20/04/2020)
– Uso de Cannabis em Animais, com Erik Amazonas (20/04/2020)
– Cultivando direitos, com Cida Carvalho (05/05/2020) e parte 2
– Medicamentos à base de Cannabis, com Fabrício Pamplona (07/05/2020)
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– Família e Cannabis Medicinal, com Neila Medeiros (26/05/2020)
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– Esclerose múltipla e Cannabis, com Gilberto Castro (11/06/2020)
– A cultura do cânhamo, com Lorenzo Rolim da Silva (16/06/2020)
– Prescrição de Cannabis em animais, com Tarcísio Barreto (18/06/2020)
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– Como a expansão das associações ajuda pacientes, com Pedro Sabaciauskis (30/06/2020)
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