Novas regras do cânhamo entram em vigor nos EUA
As regras do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) cobrem requisitos de licenciamento, manutenção de registros para campos de cânhamo, testes de THC, descarte de plantas não conformes, procedimentos para lidar com violações, entre out
Publicada em 26/03/2021
Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Hemp Today
As regras nacionais do cânhamo do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) entraram em vigor na última segunda-feira (22), dando orientação à indústria sob a Farm Bill 2018 que legalizou o cânhamo federalmente e marcando outro marco no retorno do cânhamo industrial à agricultura americana.
Em suma, as regras do USDA cobrem requisitos de licenciamento, manutenção de registros para campos de cânhamo, testes de THC, descarte de plantas não conformes, procedimentos para lidar com violações, entre outros assuntos.
De acordo com as novas regras, o teste de THC deve ser realizado em laboratórios certificados pela US Drug Enforcement Administration (DEA) a partir de 31 de dezembro de 2022. E fazendeiros de estados sem programas de cânhamo aprovados, terão o cânhamo pré-cultivado ou acima do limite federal de 0,3% destruído por agentes da fiscalização.
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Objeção ao papel da DEA
Entretanto, muitos interessados se opuseram a um papel da DEA no programa do cânhamo.
Entre as disposições bem-vindas pelas partes interessadas está um limite para violações negligentes de 1,0% de THC. Isso significa que os produtores de cânhamo cujas safras não excedem 1,0% de THC não serão considerados em violação, embora devam destruir suas safras se contiverem mais de 0,3% de THC. Conforme proposto pelo senador Rand Paul, do maior estado produtor de cânhamo de Kentucky, a recente legislação deveria aumentar o nível de THC permitido nas plantas de cânhamo de 0,3% para um total de 1,0%.
Outras regras principais
Todos os 50 estados dos EUA agora têm programas de maconha de uma forma ou de outra após a aprovação da Farm Bill de 2018. Alguns estados ainda operam diretamente sob o USDA de acordo com as regras de um programa piloto de 2014, enquanto outros já tiveram seus programas estaduais aprovados pela agência federal de fazendas.
Outras regulamentações importantes do cânhamo em vigor hoje:
- O cânhamo deve ser testado quanto ao conteúdo total de THC, em vez de apenas delta-9 THC.
- As amostras para teste de THC devem ser retiradas exclusivamente de flores no topo da planta. Não devem ser retiradas de outras partes da planta ou amostras de planta inteira.
- Os produtores de cânhamo têm 30 dias antes da colheita para fazer o teste de THC em suas plantas.
- Os agricultores podem queimar safras, uma mudança nas regras preliminares do USDA que exigiam que as autoridades ou outras partes autorizadas as coletassem e destruíssem.
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Atendendo às partes interessadas
Sobretudo, as novas regras do cânhamo se aplicam a todos os estados e territórios dos EUA que operam sob programas de cânhamo aprovados pelo USDA no âmbito da Farm Bill 2018. Conforme o Serviço de Marketing Agrícola do USDA, os novos regulamentos têm como objetivo “garantir que programas antigos e novos sejam estruturados e tenham os recursos adequados e garantir que os programas sejam implementados para melhor servir às partes interessadas pretendidas.”
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O USDA publicou regras provisórias para o cânhamo em outubro de 2019. Como resultado, eles receberam 5.900 respostas durante um período de comentários públicos de 60 dias antes de definir os regulamentos finais em vigor.
