Entramos na última semana para as consultas públicas da Anvisa sobre a cannabis medicinal no Brasil. Por isso, o portal Sechat pediu para personalidades envolvidas no setor escreverem artigos sobre suas contribuições ao debate. Os textos serão publicados até a próxima segunda-feira, fim do prazo das consultas.

A regulamentação da cannabis medicinal proposta pela Anvisa está longe de ser a ideal, mas com certeza é um grande avanço sobre o tema para o Brasil. A premissa do plantio ser somente indoor pode inviabilizar um dos principais objetivos dessa regulamentação, que é baratear o acesso do tratamento aos pacientes. Na segunda audiência da consulta pública, houve uma sinalização que isso deverá ser revisto trazendo algumas outras alternativas.

Outro ponto relevante é porque o cânhamo não está sendo considerado como uma alternativa para o CBD , sendo que o Brasil tem todas as condições de ser um grande produtor. Na minha opinião, o CBD não deve ser submetido a estudos clínicos e não deve estar disponível somente nas farmácias, mas em supermercados e lojas especializadas e sem a necessidade de prescrição médica, como é feito em diversos estados americanos.

A cannabis é diferente de qualquer outra planta pela sua riqueza de possibilidades. Por isso, por que não considerarmos o desenvolvimento de manuais de boas práticas para o cultivo de associações de pacientes, a possibilidade de classificar essa planta como fitoterápico e a possibilidade de manipulação através de farmácias verdes. Esses são temas que não podem estar fora da discussão, pois entendo que com o uso da tecnologia é possível desenvolver mecanismos de controle em todas essas situações, sempre visando o uso seguro e responsável pelo pacientes.

A coleta e a estruturação de dados são parte chave nesse processo, por isso deve ser contemplado na normativa a obrigatoriedade do acompanhamento constante das diferentes regulamentações por todo o planeta, e de quanto está sendo eficaz o modelo escolhido pelo Brasil. Isso é fundamental para que haja o aprimoramento do que está sendo contemplado nessa proposta inicial de regulamentação.

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