Justiça autoriza paciente com epilepsia a plantar e consumir cannabis in natura no Paraná

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Parte da plantação que a paciente já possui em casa. À direita, caixa com as sementes de CBD importadas (Fotos: Arquivo pessoal)

A Justiça Federal do Paraná autorizou uma mulher de 34 anos, portadora de epilepsia, a plantar cannabis em casa para produzir o único medicamento que trata a sua doença. Através de um habeas corpus, a paciente poderá, não apenas extrair o óleo de CBD, como vaporizar a planta in natura.

Segundo o advogado dela, Diogo Pontes Maciel, são necessárias as duas formas de consumo aliadas para o tratamento da sua cliente. Ela poderá cultivar até 20 pés de maconha em sua residência, na cidade de São José dos Pinhais, além dos produtos derivados das plantas.

“A paciente sofre com epilepsia de difícil controle desde os 11 anos. Já foi utilizado, em termos de tratamento, tudo que a medicina convencional dispõe, e chegou um momento em que os remédios disponíveis não atendiam mais às expectativas do médico. Como última forma de tratamento, o médico optou pelo uso da cannabis, que vem tendo excelentes resultados”, relatou Maciel.

Conforme pedido da defesa, acatado pelo juiz Ricardo Rachid de Oliveira, da 14ª Vara Federal de Curitiba, o direito à vida e à saúde dos pacientes são “superiores à guerra contra as drogas aplicada em nosso país”. E para que a paciente pudesse continuar seu tratamento com a Cannabis sativa, “que já vem sendo realizado satisfatoriamente”, o advogado requereu que o cultivo não fosse enquadrado nas condutas previstas na lei de drogas, e que assim ela não corresse o risco de ser presa.

Segundo Maciel, a paciente continua tomando alguns dos medicamentos tradicionais, mas não o “arsenal” que tomou ao longo da vida, segundo o advogado, que é especialista em direito à saúde.

“Essa paciente é mãe, mas ela não conseguia exercer sua dignidade como pessoa, como mãe, diante das crises que tinha diariamente. E depois que começou o tratamento, restaurou a dignidade. A saúde dela está sendo garantida”.

A paciente trabalha como vendedora ambulante de doces e bolos. Ela e o marido trabalham juntos no cultivo das plantas, extração e preparação do óleo.

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