Edição e curadoria Sechat, com informações de ALEP

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná discutiu na manhã desta terça-feira (28) o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis sativa com fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi apresentado pelo presidente da Comissão, deputado Dr. Batista (DEM), em uma audiência pública conduzida também pelo deputado Goura (PDT), autor do projeto de lei (926/2019) que trata do assunto e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

É um produto que pode ser usado para várias doenças, temos referências importantes no Brasil e no mundo que abrem as portas para esta discussão.

Goura Nataraj

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Goura ressalta que a proposta não trata de cultivo ou comercialização dos subprodutos medicinais da planta popularmente conhecida por maconha. O objetivo, segundo o que foi apontado pelos participantes, é facilitar o acesso aos medicamentos, que atualmente só ocorre com autorização judicial, além de torná-lo mais barato.

Os medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) são utilizados para tratamento de doenças, síndromes e transtornos. “O uso medicinal já foi autorizado pela Anvisa e autorizada por resolução de 2015”, frisou Goura. O projeto de lei tramita na Comissão de Saúde com a relatoria do deputado Michele Caputo (PSDB), que adiantou durante a audiência pública sua posição favorável. “O canabidiol já tem produtos feitos no Brasil e registrados na Anvisa”, afirmou.

Caputo destacou que o Congresso Nacional debate um projeto de lei semelhante. “Há estudos que apontam resultados moderados, positivos e paliativos em uma série de situações. Mesmo em uma ação paliativa, que diminua a dor, eu considero importante. Este acesso já foi autorizado e meu relato é favorável. Não vou apresentar agora, mas será lido em reunião da Comissão de Saúde”, afirmou.

O projeto 926/2019 teve parecer favorável aprovado pela CCJ com substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB). De acordo com as alterações, o acesso a medicamentos terá como requisitos o laudo de profissional legalmente habilitado na medicina e a prescrição médica deverá conter o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento. O deputado Arilson Chiorato (PT) também participou da audiência pública.

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Pacientes

Marco Sanfelice, pai da menina Pétala, quem trouxe o tema que originou o Projeto de Lei (PL 962/2019), falou dos efeitos do canabidiol sobre a saúde da filha. Segundo ele, Pétala tem uma condição rara, síndrome com sintomas como a epilepsia constante que precisa ter as crises controladas. “Ela usou medicamentos da farmácia, algo a que ela não reagiu bem. Com um ano de idade ela começou a arrancar os cabelos”, falou.

“Vimos que os tratamentos não estavam funcionando e começamos a usar por recomendação de uma pediatra uma combinação de CBD com THC muito baixo, uma composição que normalizou a condição dela. O tratamento privado hoje é superior a R$ 2 mil por mês, algo proibitivo”, explicou. Durante a audiência pública os participantes relataram que os medicamentos importados chegam a custar até R$ 4,5 mil.

Patrícia Sarruf, pesquisadora da UFPR, mãe de uma criança epilética ressaltou que os gastos da família com a medicação prescrita e todo o processo judicial necessário para obter as autorizações de importação ou aquisição de laboratórios nacionais custava em torno de R$ 5 mil mensais durante o início da terapia.

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