Incorporação da cannabis medicinal ao SUS é discutida em audiência pública

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Assembleia Legislativa do Paraná é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos 54 deputados estaduais do estado do Paraná. Fica localizada no bairro do Centro Cívico, na capital Curitiba, em frente ao Palácio Iguaçu, na Praça Nossa Senhora da Salete. (Foto: Reprodução/ALEP)

Edição e curadoria Sechat, com informações de ALEP

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná discutiu na manhã desta terça-feira (28) o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis sativa com fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi apresentado pelo presidente da Comissão, deputado Dr. Batista (DEM), em uma audiência pública conduzida também pelo deputado Goura (PDT), autor do projeto de lei (926/2019) que trata do assunto e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

É um produto que pode ser usado para várias doenças, temos referências importantes no Brasil e no mundo que abrem as portas para esta discussão.

Goura Nataraj

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Goura ressalta que a proposta não trata de cultivo ou comercialização dos subprodutos medicinais da planta popularmente conhecida por maconha. O objetivo, segundo o que foi apontado pelos participantes, é facilitar o acesso aos medicamentos, que atualmente só ocorre com autorização judicial, além de torná-lo mais barato.

Os medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) são utilizados para tratamento de doenças, síndromes e transtornos. “O uso medicinal já foi autorizado pela Anvisa e autorizada por resolução de 2015”, frisou Goura. O projeto de lei tramita na Comissão de Saúde com a relatoria do deputado Michele Caputo (PSDB), que adiantou durante a audiência pública sua posição favorável. “O canabidiol já tem produtos feitos no Brasil e registrados na Anvisa”, afirmou.

Caputo destacou que o Congresso Nacional debate um projeto de lei semelhante. “Há estudos que apontam resultados moderados, positivos e paliativos em uma série de situações. Mesmo em uma ação paliativa, que diminua a dor, eu considero importante. Este acesso já foi autorizado e meu relato é favorável. Não vou apresentar agora, mas será lido em reunião da Comissão de Saúde”, afirmou.

O projeto 926/2019 teve parecer favorável aprovado pela CCJ com substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB). De acordo com as alterações, o acesso a medicamentos terá como requisitos o laudo de profissional legalmente habilitado na medicina e a prescrição médica deverá conter o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento. O deputado Arilson Chiorato (PT) também participou da audiência pública.

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Pacientes

Marco Sanfelice, pai da menina Pétala, quem trouxe o tema que originou o Projeto de Lei (PL 962/2019), falou dos efeitos do canabidiol sobre a saúde da filha. Segundo ele, Pétala tem uma condição rara, síndrome com sintomas como a epilepsia constante que precisa ter as crises controladas. “Ela usou medicamentos da farmácia, algo a que ela não reagiu bem. Com um ano de idade ela começou a arrancar os cabelos”, falou.

“Vimos que os tratamentos não estavam funcionando e começamos a usar por recomendação de uma pediatra uma combinação de CBD com THC muito baixo, uma composição que normalizou a condição dela. O tratamento privado hoje é superior a R$ 2 mil por mês, algo proibitivo”, explicou. Durante a audiência pública os participantes relataram que os medicamentos importados chegam a custar até R$ 4,5 mil.

Patrícia Sarruf, pesquisadora da UFPR, mãe de uma criança epilética ressaltou que os gastos da família com a medicação prescrita e todo o processo judicial necessário para obter as autorizações de importação ou aquisição de laboratórios nacionais custava em torno de R$ 5 mil mensais durante o início da terapia.

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Para saber mais acompanhe a audiência completa

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