França autoriza produtos de CBD, mas proíbe a venda de flores

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Os Estados-Membros da União Europeia terão então seis meses no máximo para colocar questões à decisão antes de uma possível publicação no jornal oficial (Foto: Pixabay)

Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Le Figaro

A França vai autorizar produtos à base de CBD, a molécula não psicotrópica da cannabis à qual são atribuídos benefícios relaxantes, mas a venda de flores e folhas secas continuará proibida.

A proibição francesa dessa “cannabis light”, também chamada de “cânhamo do bem-estar“, foi invalidada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) em novembro, em nome da livre circulação de mercadorias. Os juízes consideraram que o CBD não é um entorpecente. Além disso, foi decidido que Paris não poderia proibir a venda de plantas e produtos autorizados em outros países da Europa.

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Fabricação de produtos derivados do CBD

Em suma, o novo regulamento prevê que a autorização para cultivo, importação, exportação e uso industrial e comercial de cannabis seja estendida a todas as partes da planta, sob reserva de seu teor de THC – a molécula psicotrópica da cannabis -, inferior a 0,2%, disse o Primeiro-Ministro à Agence France-Presse (AFP).

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“Muitas vezes, as flores secas de CBD são fumadas e misturadas com tabaco, o que faz mal à saúde”, conforme afirmou uma fonte da AFP familiarizada com o assunto. A fonte também destaca que a autorização das flores “teria problemas no caso de controle policial”. Sem a análise da planta apreendida, é impossível saber se o usuário possui cannabis narcótica, rica em THC, ou cannabis “wellness”, dominada pela molécula de CBD.

A redação do novo decreto deve ser finalizada em breve, segundo a fonte. O texto deve então ser enviado à Comissão Europeia. Os Estados-Membros da União Europeia terão então seis meses no máximo para colocar questões à decisão antes de uma possível publicação no jornal oficial.

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