Mais de 150 mil pessoas terão condenações anteriores por maconha arquivadas graças a uma lei de Nova York que entrou em vigor na quarta-feira (28). O novo projeto, sancionado pelo governador democrata Andrew Cuomo, exclui penalidades criminais por porte de menos de 60 gramas de maconha.

O texto reduz a multa pela posse de menos de 30 gramas de maconha a US$ 50, independentemente do histórico criminal, e multa máxima de US $ 200 pela posse de entre 30 e 60g. Cuomo disse à rede CNN que o projeto é o "começo de um novo capítulo no sistema de justiça criminal", que está muito atrasado.

"Ao fornecer às pessoas um caminho para que seus registros sejam eliminados, incluindo aqueles que foram injustamente impactados com base em sua raça ou etnia e reduzindo a penalidade por posse ilegal de maconha a uma multa, estamos dando a muitos nova-iorquinos a oportunidade de viver melhor e vidas mais produtivas, bem-sucedidas e saudáveis ​​", afirmou ele em comunicado.

Mais de 202 mil condenações no estado do final da década de 1970 até meados de junho deste ano serão arquivadas e 24 mil pessoas não terão mais antecedentes criminais, disse à CNN a porta-voz da Divisão de Serviços de Justiça Criminal do Estado de Nova York, Janine Kava.

Sob a nova lei, as condenações são seladas automaticamente no sistema, mas, para que os indivíduos tenham os registros reais destruídos, eles devem solicitar ao tribunal onde a condenação ocorreu.

"Até hoje nós, juntamente com a Divisão de Serviços de Justiça Criminal do Estado de Nova York, suprimimos qualquer indicação de casos passados ​​em uma pesquisa de histórico criminal", disse à CNN Lucian Chalfen, porta-voz do Sistema de Tribunais Unificados do Estado de Nova York.

O candidato presidencial democrata e o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, pressionou pela descriminalização da maconha e pediu a legalização do uso recreativo. Em 2018, de Blasio pediu que o Departamento de Polícia de Nova York parasse de prender as pessoas apanhadas em fumar maconha em um esforço para conter o número de minorias presas por posse de maconha. A Assembléia Geral de Nova York não legalizou o uso recreativo da maconha em junho.