Por Norberto Fischer

O cenário provável que estávamos esperando como resultado da votação na Anvisa referente às duas consultas públicas aconteceu (conforme previsto neste artigo) e podemos considerar, sim, como sendo um grande passo.

Tenho visto vários comentários, entrevistas e postagenscriticando o resultado, como se fosse negativo para a regulamentação do usomedicinal da Cannabis no Brasil.

Eu me lembro que a mesma reação ocorreu quando o CBD foireclassificado em janeiro de 2015 e olha o quanto conseguimos evoluir desdeentão:

1. CBD reclassificado
2. THC reclassificado
3. Desembaraço aduaneiro simplificado
4. Importação individual dos produtos sem cobrança de impostos e ICMS
5. Painel de Evidências na Anvisa que ampliou o leque de autorizações
6. Explosão de ONG e pedidos judiciais de salvo conduto para produção individual
7. Debates no meio político e universidades
8. CFM promovendo debates oficiais sobre o assunto
9. Lei no DF que permite o acesso ao CBD de forma gratuita pela Secretaria de saúde

Entre tantos outros acontecimentos.

Ontem, considero ter sido um avanço importante e que abre muitas perspectivas positivas para um futuro próximo.

Vamos fazer uma rápida análise:

Sobre a consulta pública que foi aprovada chamo atenção para a criação de uma subcategoria especifica para a Cannabis, permitindo assim a simplificação do registro junto à Anvisa, evitando a necessidade de que os produtos passem pelas fases 1 e 2 nos seus registros.

No modelo atual, uma família que deseja apenas fazer umteste com uso do CBD, precisa ir ao médico e conseguir três documentos, asaber: relatório do paciente, termo de responsabilidade e receita.

Esse material precisa ser enviado para Anvisa e dura em média 2 meses para ser avaliado. Qualquer problema na documentação, por exemplo, dificuldade em ler o carimbo do médico com o CRM (mesmo sendo esse médico um prescritor do CBD e a Anvisa tendo todas as informações dele) volta todo o processo ao início: a família terá que fazer tudo novamente e esperar mais 2 meses para nova avaliação, se tudo der certo dessa vez.

Com o que foi aprovado ontem, o paciente procura o médico, pega a receita e vai diretamente na farmácia fazer a compra do produto, muito mais simples.

Sobre o plantio em solo nacional, é claro que todos ficamos tristes por não ter sido aprovado, mas tem um aspecto positivo também. Nesse caso a Anvisa se caracterizou como não competente para regular o plantio, ficando então a apreciação desse processo a cargo do Ministério da Agricultura e/ou da criação de Lei que regulamente o plantio.

Já está em tramitação o PL 399 que trata justamente desseassunto e poderá em alguns meses ser a Lei que precisamos para ter o plantio noBrasil de forma segura, controlada e que dará ao país a oportunidade de ampliaras pesquisas e ser competitivo nesse mercado em âmbito mundial.

Devemos comemorar, mas não deixaremos de lutar, pois oBrasil ainda está longe de ter uma regulamentação que possamos considerar justae perfeita.

Pensem nisso!