Deputado revela trazer óleo de cannabis ilegalmente do Uruguai em audiência pública na Câmara

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Deputado Marlon Santos (Fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (20) uma audiência pública para debater a liberação do plantio de cannabis no Brasil. No encontro, o presidente da sessão, Marlon Santos (PDT/RS) revelou que vai mensalmente até o Uruguai para comprar remédios à base de cannabis. Ele disse ainda que traz ilegalmente os medicamentos ao Brasil.

“As pessoas estão usando hoje medicamentos altamente tóxicos. Eu pessoalmente vou todos os meses ao Uruguai comprar canabidiol escondido – até agora – para duas pessoas que até então, com indicação médica, não conseguiam acesso, porque são R$ 9 mil para transportar três vidrinhos pro Brasil. Então eu vou a Rivera, como uma parrilha, pego ilegalmente o canabidiol e trago comigo, sou deputado federal, posso usar essa imunidade para isso”.

O político defendeu a regulamentação do plantio no Brasil e disse ainda que “as fábricas de opiáceos e os traficantes são os que mais odeiam essa discussão”.

“Quem lida com opiáceo está enlouquecido com a possibilidade da regulação da maconha no Brasil”.

Assista a íntegra da audiência

A audiência pública ouviu também pesquisadores, representantes de empresas e dos ministérios da Agricultura e da Saúde. O primeiro a ser ouvido foi José Bacelar, presidente da VerdeMed. Ele destacou a oportunidade única que o país tem de ingressar na economia mundial do cânhamo e argumentou que ela será inevitável ao país. Defendeu o cultivo ao ar livre e que a planta seja tratada “como uma commodity, assim como qualquer outra”.

“É possível plantar cânhamo e cannabis, exercer o controle sobre essa plantação e os cuidados com proteção para que não haja abuso. Isso está sendo feito em 50 países do mundo. Então nós também somos capazes”.

Rodrigo Mesquita, membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB, destacou que a regulação da cannabis deve ser vista como a de qualquer setor de uma atividade produtiva. Ele defendeu uma “regulação libertadora”, que inclua pequenas empresas, associações, cooperativas, e que preveja uma relação de trabalho com equidade de gênero e cor e proteção do capital nacional.

Dra. Carolina Noceti, representante da empresa Indeov Cannabis Medicinal, mostrou aos políticos todas as variedades de aplicação do cânhamo industrial, desde fibras, plásticos, concreto, peças automotivas e combustíveis. Também falou sobre o valor nutricional da planta, tanto para consumo humano como para ração animal. Mostrou ainda que a maconha pode ser usada como rotação de culturas para melhora do solo.

“Vocês que não cultivam estão perdendo dinheiro, e ainda perdendo de ajudar milhões de pessoas”, disse Nocetti.

Policial Federal questiona como controlar desvios

Marcos Pimentel, chefe do setor de Repressão a Desvio de Produtos Químicos da Polícia Federal, foi uma voz contrária à legalização do plantio. Ele destacou as ações de “erradicação” de maconha no Brasil e Paraguai, que chegam a quase 3 mil toneladas, e questionou se não seria melhor alternativa sintetização de substâncias ou importação.

“Como controlar os desvios? A produção vai ser destinada inteiramente ao mercado lícito?”

“Há estudos de que a liberação do uso medicinal teria algum impacto da redução da percepção de risco quanto ao uso não medicinal, que teria um impacto na área de segurança pública com aumento de consumo e até de acidentes de trânsito”, argumentou.

Marcos Pimentel, chefe do setor de Repressão a Desvio de Produtos Químicos da PF

O deputado Fabiano Tolentino (CDD/MG) rebateu o representante da Polícia Federal argumentando que, enquanto continuar proibido, os pacientes vão seguir justamente se aproximando do crime, ficando refém dos traficantes: “o criminoso está passando uma imagem de bonzinho, dando o óleo para quem precisa”.

Uma das vozes mais equilibradas no debate, Roberto Vieira, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, alertou que as plantas de maconha hoje usadas medicinalmente no Brasil estão expostas a pesticidas, metais pesados, contaminação biológica (pragas): “a saída é fazer um produto padronizado. Mas precisamos ter um material genético idôneo”, afirmou. Ele também criticou as restrições legais que impedem a pesquisa no Brasil.

O geólogo Sérgio Barbosa, pesquisador da Universidade Federal de Viçosa, apresentou aos deputados um mapa desenvolvido por ele e sua equipe com os melhores locais para cultivo de cannabis no país. O cientista destacou que o Brasil possui áreas extensas com forte aptidão para cultura, e que utilizar apenas uma pequena parte dessas áreas já “nos tornaria o maior exportador mundial de cannabis”.

Ele informou que o Nordeste, Minas Gerais e a fronteira com o Paraguai são as regiões mais aptas ao cultivo, enquanto Pantanal e Amazônia, por serem biomas muito úmidos, não são boas para essa cultura.

“Além de ajudar a salvar vidas e a economia, a cannabis pode contribuir para reduzir pressão da expansão da fronteira agrícola sobre a Amazônia e o Pantanal e gerar renda para as famílias que vivem nas regiões mais pobres”.

Luiz Lucchese, representante do do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, apresentou aos políticos a posição do órgão de classe. Para o Confea, é necessário um responsável técnico para as atividades fim previstas nas propostas de resolução da Anvisa para a maconha. 

“Envolve a produção da cannabis o plantio, colheita armazenamento, transporte, embalagem, rastreabilidade, importação, exportação, caracterização botânica, então se faz necessária a atuação de um responsável técnico para atendimento destas atividades”.

Representando o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, quem falou aos deputados novamente foi Daniela Fortunato Rego, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Ela repetiu a apresentação dada aos parlamentares na semana anterior, durante a comissão especial sobre a cannabis.

Daniela afirmou que sua equipe analisou cerca de 400 estudos sobre canabidiol e cannabis medicinal, e a conclusão é que eles são “poucos profundos”. Segundo Daniela, a posição do governo federal é a de que “novos estudos clínicos, pré-clínicos laboratoriais precisam ser realizados”.

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