Dep. Marina Helou traça os caminhos do PL 1180/2019
Em bate papo com o portal Sechat, a legisladora de SP e coautora do Projeto de Lei que pode garantir o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS no estado diz: "o PL democratiza o acesso daqueles que precisam"
Publicada em 29/11/2021
Por João R. Negromonte
Em bate papo com o portal Sechat, a Dep. Estadual em São Paulo pela Rede Sustentabilidade (REDE), Marina Helou, mulher, paulistana, 31, conta como foi os tramites da aprovação do PL 1180/2019, pelo colégio de comissões da ALESP na última quarta-feira dia 24/11.
Iniciativa do deputado Caio França, que apresentou e protocolou o projeto, institui a política estadual de fornecimento gratuito de derivados vegetais à base de cannabis, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
O Dep. França, já muito atento em relação a necessidade de avançarmos a legislação que cria as possibilidades para que as pessoas tenham acesso à estes medicamentos cientificamente comprovados e que ampliam a qualidade de vida, juntamente comigo e outros envolvidos na pauta, estamos contribuindo para que essa discussão avance no estado de São Paulo.
Marina Helou
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Os caminhos
O PL, votado na assembleia legislativa de São Paulo na semana passada, após aprovação do regime de urgência, seguiu para o congresso de comissões, onde o encontro da Comissão de Constituição e Justiça, Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento, deram parecer positivo, deixando o projeto pronto para tramitar em Plenário.
Caso passe em plenário, o que ainda não aconteceu, o projeto segue para sanção do governador do estado, que pode sancionar ou vetar o PL. Se o veto for confirmado, o projeto volta pra assembleia, dando a oportunidade dos deputados derrubarem a interdição do Governador. Sendo aprovado, passa a valer assim que publicado no órgão oficial.
"Os medicamentos já são autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, o que acontece hoje, é que esses medicamentos não são distribuídos pelo SUS. Dessa maneira, muitas pessoas que possuem essa receita ou entendem os benefícios desses remédios, judicializam, entram na justiça contra o estado e, na maioria das vezes ganham", diz Helou que completa:
"Entretanto esse é um processo muito oneroso tanto para o governo, que tem que pagar os custos judiciais dessa ação e, caso perca, tem que arcar com os custos dos medicamentos para o autor do pedido, quanto para as pessoas, que tem que ter acesso a essa informação, conseguir um advogado e arcar com os custos de um processo contra o estado".
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Para a Deputada, precisamos justamente tirar essa oneração da justiça, para que as pessoas que tem direito a essa medicação, garantam o acesso a ele de forma gratuita e simplificada, sem passar por burocracias e gastos desnecessários.
"O financiamento do projeto, já está dentro do orçamento do SUS. Todos os gastos que o estado tem hoje com a judicialização desse processo, passaria ser canalizado para a distribuição dessa medicação para mais pessoas, ajudando assim quem precisa dessa medicação", Conclui a Deputada.
