Dep. Caio França revela em live que o PL 1180/19 será votado em fevereiro

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Arranjo de produtos de cannabis (Foto: Freepik)

Por João R. Negromonte

Ontem na nossa tradicional live, que vai ao ar pelo  canal do Instagram (@sechat_oficial), o convidado, Deputado Estadual Caio França, afirmou que o presidente da Assembléia Legislativa, Carlão Pignatari, prometeu colocar o PL 1180/19, que regula o fornecimento de medicamentos a base de cannabis pelo SUS de SP, em votação já em fevereiro deste ano no plenário.

O parlamentar explica que há um critério de urgência quanto a esse projeto, pois é preciso garantir que os pacientes que necessitam dessa terapia e não possuem condições financeiras para arcar com os altos custos do tratamento, sejam atendidos e auxiliados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o quanto antes, assegurando a qualidade e segurança de todo o tratamento. 

O PL, que tem autoria do deputado Caio França (PSB) e co-autoria de Sérgio Victor (Novo), Érica Malunguinho (PSL), Patricia Bezerra (PSDB),Marina Helou (Rede) e Adalberto Freitas (PSL), foi votado em 24/11/21, com aprovação em todas os colégios de comissões – Finanças, Orçamento e Planejamento, Saúde e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) – reunindo todas as comissões em apenas uma reunião, com objetivo de acelerar o andamento dos trâmites legislativos.

Juntando todas as comissões, foram 20 votos a favor e 11 contra e, na imagem a seguir, é possível ver os votos de todos os parlamentares.

Contando com a mediação do diretor científico do portal e neurocirurgião Dr. Pedro Pierro, a entrevista também abordou outros aspectos importantes relacionadas ao Projeto de Lei, como:

  • Tramitação na casa legislativa
  • O que mais o PL oferece além da democratização do acesso?
  • Quem são as pessoas que podem se beneficiar com sua aprovação?
  • Criação de uma frente parlamentar à favor da cannabis medicinal e do cânhamo

O Deputado, que respondeu a todas as perguntas, revela que mesmo com alguns opositores impedindo o andamento do processo no âmbito legislativo – já que o PL foi o porjeto que mais teve pedidos de vista na assembleia nos últimos anos com 15 ao todo, a aprovação “é apenas uma questão de tempo, isto é, argumentações contrárias que se referem ao uso adulto, ao cultivo, relação com a religião e porta de entrada para outras drogas, como justificativa, simplesmente são discussões que não cabem no contexto do Projeto” afirmou o parlamentar.

França ressalta ainda que já há uma regulamentação vigente sobre a cannabis no país e não entende como um projeto que trata de saúde pública pode ter tantos votos contrários. 

“Estamos falando aqui de algo já regulamentado e permitido pela Anvisa, o que buscamos agora é a distribuição desses medicamentos pelo SUS. Entretanto, apesar de alguns se posicionarem contra o projeto e retardarem seu andamento, a grande maioria dos parlamentares já se mostraram favoráveis à aprovação da lei, que segue agora para o plenário”, destacou França

Caso passe também no plenário, o PL vai para a mesa do governador, que segundo França, pode vetar ou sancionar. Vetando, o projeto retorna para nova apreciação em plenário, podendo inclusive derrubar o veto do Governador. No entanto, caso aprovado, a lei passa a valer assim que publicada no Diário Oficial da União. 

França destacou também que só no último ano, cerca de R$ 20 milhões foram gastos somente no estado de São Paulo com processos judiciais que solicitaram autorização para o cultivo da planta para fins medicinais, ou seja, “se as pessoas não precisassem passar por processos judiciais para conseguir ter acesso à esses medicamentos, os custos e as burocracias seriam bem menores, sem falar que todo esse dinheiro poderia ser revertido para a saúde com o fornecimento gratuito pelo SUS,” garante o Deputado. 

Outro ponto importante, é que o PL busca também promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da cannabis medicinal, realizando parcerias público e privadas com entidades, de preferência sem fins lucrativos. 

Para França, essa capacitação é extremamente necessária, visto ainda o pouco conhecimento da área entre profissionais de saúde, pacientes e familiares. 

Diversas outras pautas foram abordadas pelo parlamentar  na live de ontem. Para acompanhar este bate-papo super interessante, basta apertar o play no vídeo abaixo. Confira!

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