Consulta pública a favor do plantio de Cannabis tem apoio da população

Projeto de Lei no Senado quer descriminalizar o cultivo de maconha para fins terapêuticos

Publicada em 27/02/2020

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Uma consulta pública disponível no E-Cidadania, do Senado Federal, sobre a descriminalização do cultivo da Cannabis Sativa para uso pessoal terapêutico tem o apoio popular e conta, até o momento, com quase 126 mil votos a favor. Menos de 5 mil pessoas se dizem contra a alteração na lei.

O PLS (Projeto de Lei do Senado) número 514 de 2017 visa alterar o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que criminaliza o plantio. A nova lei quer "permitir o semeio, o cultivo e a colheita da planta para uso pessoal terapêutico, em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com a indispensável prescrição médica".

Hoje, quem quer plantar maconha para fazer uso terapêutico precisa entrar na Justiça e solicitar um HC (Habeas Corpus).

De acordo com o advogado Emílio Figueiredo, da Rede Reforma, que presta atendimento a pacientes que fazem uso de Cannabis, no Brasil já foram concedidos 63 HCs, sendo que 32 foi via Reforma.

Figueiredo afirma que as ações podem demorar até dois meses.

Mesmo sendo um período curto, é necessário que a pessoa já tenha a plantação e comprove o uso terapêutico da planta.

Quem quiser votar pode acessar aqui