Congresso do Panamá aprova uso de cannabis medicinal
O projeto já foi aprovado pelo Congresso, mas ainda aguarda a assinatura do presidente Laurentino Cortizo
Publicada em 01/09/2021
Curadoria Sechat, com informações de Estado de Minas
A Assembleia Legislativa Nacional do Panamá aprovou nesta segunda-feira (30) um projeto que legaliza a cannabis medicinal e faria do país o primeiro da América Central a regulamentar o consumo dessa substância.
O projeto, promovido pelo presidente da Assembleia Unicameral, o deputado da situação Crispiano Adames, foi aprovado com 44 votos a favor e zero votos contra e entrará em vigor assim que for homologado pelo presidente Laurentino Cortizo.
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"Esta medida vai ajudar centenas de panamenhos que, até agora, não conseguiam comprar este medicamento no Panamá", disse durante o plenário Leandro Ávila, também deputado do Partido Revolucionário Democrático (Social-Democrata).
A iniciativa legislativa visa "criar um quadro regulamentar que permita o uso e o acesso controlado à cannabis medicinal e seus derivados", de acordo com o preâmbulo do referido projeto.
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O uso da cannabis será "para fins terapêuticos, médicos, veterinários, científicos e de pesquisa em território nacional", acrescenta o texto aprovado.
O projeto foi apresentado por Adames em 2019, mas passou por várias alterações para ser aprovado por unanimidade por todos os grupos parlamentares.
Seus proponentes buscam, com o uso da cannabis, melhorar a qualidade de vida das pessoas com glaucoma, epilepsia, artrite, esclerose múltipla, enxaqueca, convulsões e diversos tipos de dores, inclusive câncer.
O Panamá é o primeiro país da América Central a aprovar um projeto de lei para regulamentar o uso, consumo e comercialização de cannabis medicinal.
A lei permitiria a importação, exportação, cultivo, produção e comercialização dessa substância e seus derivados por meio de uma série de licenças concedidas pelo Estado panamenho.