Por Jacqueline Passos

Na próxima quinta-feira, 17 de março, às 15h, acontece um webinário virtual organizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O tema é o comércio internacional de produtos controlados, ou seja, substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, de acordo com a Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações. As listas de substâncias que devem ser abordadas são:

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- Lista A1 - Lista das substâncias entorpecentes

- Lista A2 - Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais

- Lista A3 - Lista das substâncias psicotrópicas

- Lista B1 - Lista das substâncias psicotrópicas

- Lista B2 - Lista das substâncias psicotrópicas Anorexígenas

- Lista C1 - Lista das outras substâncias sujeitas a controle especial 

- Lista C2 - Lista das substâncias retinóicas

- Lista C3 - Lista das substâncias imunossupressoras

- Lista C4 - Lista das substâncias anti-retrovirais

- Lista C5 - Lista das substâncias anabolizantes

- Lista D1 - Lista de substâncias precursoras de entorpecentes e/ou psicotrópicos

- Lista D2 - Lista de insumos químicos utilizados como precursores para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos

- Lista E - Lista de plantas que podem originar substâncias

- Lista F1 - Lista das substâncias de uso proscrito no Brasil - Substâncias entorpecentes

- Lista F2 - Lista das substâncias de uso proscrito no Brasil - Substâncias psicotrópicas

- Lista F3 - Lista das substâncias de uso proscrito no Brasil - Outras substâncias

A cannabis, por exemplo, deve ser assunto do seminário, pois a planta figura a lista E. Já o THC, por seu efeito psicotrópico, figura a lista F2. Outras substâncias que já estão se tornando conhecidas pelo poder terapêutico, como cetamina e psilocibina, também devem ser pauta do evento. 

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Além da importação e exportação destes produtos, na ocasião também serão lançados o painel público do NDS (National Drug Control System) e o manual para pesquisadores, sendo que, o primeiro é uma plataforma para consulta de informações sobre Autorizações de Importação e Exportação concedidas e o segundo um documento que contém orientações sobre o uso e a importação desses produtos sujeitos a controle especial.  

O manual que será lançado também detalha os passos para a obtenção dos documentos necessários para a realização de pesquisas com produtos controlados, como a Autorização Especial Simplificada para Instituições de Ensino e Pesquisa (AEP), Autorização de Importação Específica (AIE), Autorização de Desembaraço Aduaneiro (ADA), Certificado de Não Objeção (CNI, do inglês Certificate of No Impediment), Licença de Importação (LI) e Balanço de Substâncias Psicoativas e outras sujeitas a controle especial (BSPO).

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Atualmente, as pessoas físicas que desejam importar produtos à base de cannabis precisam de autorização da Agência, que vale por dois anos. A documentação, que segue os critérios da RDC nº 335/2020, é feita diretamente pelo site da Anvisa, de acordo com as instruções abaixo:

Para participar do evento, basta clicar no link, no dia e horário agendados. Não é necessário fazer cadastro prévio. 

Serviço:                                                      

Data: 17/3 (quinta-feira) às 15h

Onde: Online via plataforma Teams (link)

O que: Webinar: Comércio internacional de produtos controlados – Lançamento do painel público do NDS e do manual para pesquisadores