Começa a reunião que pode definir uso do primeiro CBD no SUS
O Ministério da Saúde tentará receber autorização para disponibilizar no sistema público de saúde o medicamento “canabidiol 200mg/ml para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente"
Publicada em 03/02/2021
Charles Vilela
Começa hoje (3) a 94ª reunião da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Essa reunião poderá representar um marco como sendo a que irá liberar para incorporação no SUS do primeiro medicamento feito à base de CBD (Canabidiol), um dos compostos mais conhecidos da maconha a obter o registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O Ministério da Saúde tentará receber autorização para disponibilizar no sistema público de saúde o medicamento “canabidiol 200mg/ml para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente”. Esse produto é produzido exclusivamente pela Prati-Donaduzzi, única empresa a ter o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a produção. A análise do pedido do Ministério deverá ser o último assunto a ser tratado pela comissão, o que deverá ocorrer a partir do final da manhã desta quinta-feira (4).
Apresentação do pedido à Conitec para incorporar medicamento da Prati-Donaduzzi teve idas e vindas do Ministério e desistência do Mevatyl
Inicialmente, a discussão para incorporação do primeiro medicamento de CBD no SUS estava prevista para acontecer na primeira quinzena de dezembro. A desistência do ministério em levar o tema para discussão na comissão foi antecipada pelo Sechat. “A apreciação inicial foi adiada porque o relatório técnico para avaliação da pauta não foi concluído em tempo hábil”, informou à época a assessoria do ministro Eduardo Pazuello.
Ainda segundo Ministério da Saúde informou ao Sechat, o medicamento registrado comercialmente como Mevatyl, composto por THC (tetraidrocanabidinol) 27 mg/ml e CBD (canabidiol) 25 mg/ml, para tratamento de esclerose múltipla (EM), não será incorporado às redes públicas de saúde. Isso porque, de acordo com a Conitec, as evidências encontradas sobre a efetividade da medicação são baixas para justificar a inclusão no SUS. O Mevatyl seria o segundo medicamento que o governo pretendia receber autorização da Conitec para realizar a distribuição pelo SUS.
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Indústria farmacêutica critica decisão do Ministério
No início de dezembro, o Sechat revelou que a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) – entidade com 44 empresas associadas, sendo oito delas trabalhando diretamente o tema Cannabis medicinal – havia enviado ofício ao Ministério da Saúde solicitando que a inclusão do canabidiol no SUS não esteja vinculada a uma concentração específica do produto, mas somente a seu princípio ativo.
O objetivo do documento entregue na segunda-feira (30) pela Abiquifi à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do órgão é assegurar que a incorporação do canabidiol no SUS se dê de maneira ampla e não apenas em relação a uma concentração específica.
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Antes de solicitar incorporação à Conitec, Ministério já havia celebrado contrato com empresa que produz medicamento
No dia 23 de outubro, portanto mais de três meses antes de apresentar o pedido de incorporação do medicamento no SUS, o Ministério da Saúde celebrou acordo para transferência de tecnologia e fornecimento do produto Canabidiol 200mg/ml que é produzido exclusivamente pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O acordo, que é sigiloso, prevê o fornecimento do medicamento ou produto à base de maconha medicinal. Caberá à Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), a operacionalização do contrato.
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Para a entidade, caso venha ser aprovada apenas a incorporação do canabidiol na concentração de 200mg/ml, somente um produto disponível no mercado poderá ser adquirido pelo SUS, da marca Prati-Donaduzzi. “Acreditamos que a inclusão (do canabidiol no SUS) deva ser feita sem estar atrelada a uma concentração específica: que seja canabidiol, não necessariamente canabidiol 200 mg/ml”, defende a coordenadora do grupo de trabalho de Insumos de Cannabis da entidade, Carolina Sellani. “Deste modo, outros produtos, com outras concentrações, (também) poderiam ser incorporados ao SUS. Seria uma forma de torná-la (a incorporação) mais ampla.”
