Por João R. Negromonte

O Projeto 05/2022, que regulamenta uso da cannabis para fins medicinais na cidade, foi aprovado na última terça-feira (22) por unanimidade na casa legislativa.  O projeto prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis na rede pública, privada ou conveniada ao SUS do município. O vereador Edson Chiquini (PSD), autor da ação, foi o responsável por organizar audiências públicas que impulsionaram a proposta. 

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O parlamentar explicou que, devido ao preconceito em torno da planta, gerado através de décadas de preconceito cultural e social, as pessoas acabaram se distanciando das propriedades medicinais da cannabis. No entanto, depois de diversos estudos e pesquisas científicas que demonstram a eficácia da terapia canabinoide, que atua com excelência em doenças como epilepsia, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, autismo, dentre outras, cerca de 78% da população brasileira passou a apoiar essa alternativa de tratamento.

"Em todos esses casos há registros de melhora significativa no quadro neurológico, inclusive em crianças”, explica Chiquini.

O vereador ressalta também que, além de todo o preconceito que rodeia a cannabis,  o obstáculo da comercialização hoje é o alto custo.

"Hoje, uma família chega a pagar R$ 2 mil ao mês para ter acesso ao canabidiol, o que o torna inacessível para a maioria dos pacientes que sofrem com distúrbios neurológicos. A nossa intenção ao regulamentar é criar uma associação, que poderá comercializar o óleo por cerca de R$ 80", diz o parlamentar em sessão pública. 

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Outros colegas de Chiquini, também destacaram os benefícios da cannabis para o tratamento de uma parte vulnerável da sociedade, que necessita destes medicamentos de forma gratuita. O presidente da casa, o vereador Cesinha (Pros), aproveitou para pedir ao executivo que acrescente à pauta a realização de um convênio junto aos laboratórios certificados pela Anvisa, o que colabora para a democratização ao acesso e ajude reduzir o sofrimento de tantas famílias. Quem também deu seu parecer foi o vereador Amaro Luiz (PRTB), que lembrou que mesmo com a tramitação de outros projetos de lei no Congresso Federal, é importante regulamentar essa ação nas três esferas políticas: municipal, estadual e federal.

Assim, esta aprovação só reforça a importância da circulação desta pauta no universo legislativo, executivo, judiciário e social, afinal quem precisa e necessita deste tipo de tratamento, não pode esperar. Que Macaé sirva de exemplo para outros municípios do estado e do país, que podem e devem debater este tema tão importante, auxiliando na desmistificação do uso medicinal da cannabis no Brasil.

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Acompanhe a sessão na íntegra: