Com o tema “Da semente ao paciente: o que esperamos dos legisladores?”, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu na terça-feira (20), o 7º Fórum de Cannabis Medicinal. O evento virtual reuniu especialistas, pesquisadores e pacientes que debateram as possibilidades de aplicação de substâncias presentes na planta para tratamentos de doenças.

A regulamentação no Brasil do uso do óleo derivado da Cannabis para fins medicinais também foi discutida. O encontro teve o objetivo de esclarecer e disseminar informações sobre o uso do medicamento. A realização foi do vereador Roberto Tripoli (PV) em parceria com a SBEC (Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis).

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A ex-vereadora Soninha Francine foi uma das participantes do debate on-line e falou sobre a importância de fomentar políticas públicas sobre o assunto.  “Que a gente possa ampliar cada vez mais esse tema e que a gente amplie também, cada vez mais, o nosso conhecimento da causa e dos defensores da causa, até que um dia essa discussão possa se dar em termos completamente diferentes”, observou Soninha.

Farmácia Viva

Os pesquisadores ressaltaram a Portaria 886/2010 do Ministério da Saúde, que estabelece o funcionamento da Farmácia Viva no SUS (Sistema Único de Saúde). Um projeto criado com o objetivo de incentivar a produção de medicamentos naturais e fitoterápicos, que são eficazes e mais baratos.

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“A cada ano, aumenta o número mais as pesquisas comprovando a eficácia da Cannabis medicinal e o tratamento da doença e sintomas tendo uma ótima credibilidade e aceitação”, lembrou José Luiz Schiavon, diretor científico da SBEC.

Liberação do uso em Goiânia

O vereador da cidade de Goiânia, Lucas Kitão (PSL), trouxe sua experiência sobre o Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a política municipal de uso medicinal da Cannabis e distribuição gratuita do medicamento pelo SUS. Conforme o projeto, é direito do paciente receber gratuitamente do Poder Público medicamentos nacionais ou importados a base de Cannabis medicinal devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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Segundo Kitão, para que a lei possa ser cumprida em sua integralidade, será permitido à administração municipal de Goiânia celebrar convênios com organizações sem fins lucrativos representativas dos pacientes, principalmente para a promoção de fóruns, simpósios, campanhas, seminários e congressos para conhecimento da população em geral e de profissionais da área da saúde sobre a função terapêutica da Cannabis. Também será permitida a aquisição de medicamentos das organizações nacionais, “preferencialmente de entidades sem fins lucrativos”, que possuam autorização legal, administrativa ou judicial para o cultivo e a manipulação da planta.

“Após aprovado nós vamos cadastrar cerca de 500 famílias interessadas e organizar o cronograma de distribuição desses remédios à base da Cannabis com o acompanhamento da Secretaria de Saúde e de médicos especialistas”, explicou o parlamentar.

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Aplicação na medicina

De acordo com a médica psiquiatra Elaine Nunes, o debate é voltado para os benefícios da planta e a possibilidade do cultivo da planta e o reconhecimento da Cannabis medicinal. “Como médicos nós queremos ter a liberdade de receitar aos nossos pacientes medicamentos para eles ficarem bem”, comentou Elaine que também é diretora-geral SBEC, prescritora e paciente de Cannabis medicinal.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo (Kamila Marinho)

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