Avança projeto para criar cadastro de usuários de cannabis em Necochea, na Argentina

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Portaria estipula que o município adere a um programa de estudo do uso da cannabis (Foto: Reprodução/Cuatro Vientos)

O projeto, promovido pelo bloco Citizen Unity-Frente de Todos e fruto do ativismo que a ONG Cannabicultores Necochea, foi discutido este mês na Comissão de Saúde do HCD e busca adequar a regulamentação local à lei 27350, conhecida como Lei da Cannabis Medicinal.

Em primeiro lugar, a portaria estipula que o município adere a um programa de estudo do uso da cannabis e capacita o estado comunal a assinar acordos de pesquisa com o INTA (Instituto Nacional de Tecnologia Agrícola).

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Após declarar a cannabis “de interesse para a saúde do Município de Necochea”, a portaria propõe incorporar “ao Sistema Público de Saúde os derivados do Município de Necochea à base de Cannabis para uso medicinal e/ou terapêutico no tratamento de síndromes, distúrbios, doenças e patologias.”

Além disso, a norma prevê a criação de um conselho consultivo honorário e específico para o assunto, do qual participarão representantes do Executivo local, do HCD, profissionais, ONGs legalmente constituídas e usuários e familiares de usuários terapêuticos, que será uma o ponto inicial da criação de programas locais, além de assessoramento de todo tipo.

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Em seu artigo sétimo a norma estabelece que seja aberto também um cadastro voluntário de canabicultores locais cuja finalidade será cadastrar os pacientes e familiares de pacientes que, apresentando as patologias previstas no regulamento e/ou prescritas por médicos de hospitais públicos, sejam eles usuários de óleo e outros derivados da planta de cannabis, com a proteção do sigilo dos dados pessoais.

“A norma é semelhante a outras que foram aprovadas em Hurlingham e Tigre, e sabemos que outras foram aprovadas em Tornquist e em dezenas de municípios da província”, disse o vereador Ignacio Barrena, principal promotor da iniciativa no HCD.

“Esta é uma iniciativa simples, mas necessária: os produtores de cannabis procuram um regulamento para sair da clandestinidade”, disse o vereador. “Parece-me importante porque se trata de uma questão de saúde. Então, como a lei deixa claro, justamente o cartório ficará na órbita do Ministério da Saúde”, acrescentou.

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O vereador anunciou que durante esta quinta-feira os parlamentares vão receber em comissão representantes da Associação Civil para o Estudo da Cultura Canábica de Necochea e Quequén (Cannabicultores Necochea) que juntamente com familiares e consumidores de cannabis do distrito irão trabalhar para melhorar o projeto.

Fonte: lunes/Cuatro Vientos

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