Assembleia da Paraíba aprova política de incentivo a pesquisas científicas com a Cannabis para uso medicinal
A proposta apresentada pela deputada Estela Bezerra, além de contribuir com a difusão de informações, trata do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a Cannabis medicinal
Publicada em 22/04/2021
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 1920/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra, que trata da política de prevenção e promoção da saúde de pacientes usuários de ‘cannabis terapêutica’, incentivando a formação de estudos e pesquisas científicas com Cannabis.
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A proposta apresentada pela deputada Estela Bezerra contribui com a difusão de informações. Além disso, trata do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis medicinal. O texto trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.
De acordo com a deputada, “o PL tem como objetivos principais proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a “cannabis medicinal”, assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologia.
“Apesar do já comprovado potencial terapêutico das diversas variedades de Cannabis, o acesso pleno aos tratamentos e pesquisas com esta planta tem sido dificultadas, principalmente pela falta de informação, pelo preconceito e por interesses de grupos econômicos específicos, inviabilizando o avanço de políticas públicas nesta área”, explicou a Estela.
Fonte: Assembleia Legislativa da Paraíba
