Por João R. Negromonte

Ontem, a jornalista Manuela Borges da portal Informacann entrevistou com exclusividade o Deputado Diego Garcia, presidente da frente parlamentar de doenças raras. A ideia de questionar o deputado surgiu após Diego fazer uma postagem no Instagram com informações desencontradas sobre o PL 399. Na entrevista, ele explica que o Brasil necessita de pesquisa e desenvolvimento de estudos clínicos que facilite a produção de novos medicamentos no país. Para ele, estimular a produção nacional de novos medicamentos é necessário. Entretanto, quando questionado sobre o PL o Deputado é enfático:

“Esse Projeto tem praticamente um artigo e, na teoria, quando lemos o projeto ele não apresenta nenhum problema. Porém, o obstáculo é trazer via Projeto de Lei, a incorporação de um medicamento,” e reforça: “Isso é um absurdo! Imagina se a cada novo medicamento que surgisse no mundo, tivesse que ter um projeto de lei no congresso nacional apresentado por deputados que não são pesquisadores, que não especialistas, que não tem condições de alertar a população de quais eventos adversos o medicamento pode trazer ou se ele tem algum efeito colateral… Quem pode fazer isso é a Anvisa e a Conitec,” garante o parlamentar.

Ele também acrescenta:

“A indústria em nenhum momento procurou a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde), para contribuir com pesquisas que demonstram a eficácia dos medicamentos à base de cannabis.”

Com esse esclarecimento, a impressão que fica é que o parlamento não tem poder para legislar sobre tal regulação e, quem deve entrar com pedido de incorporação e fornecer dados para os parlamentares sobre medicamentos a base de cannabis é a indústria. Ou seja, segundo o parlamentar, as indústrias, associações e os próprios pacientes, nunca fizeram sequer contato com o órgão regulador a respeito de medicamentos à base de cannabis.

Outro ponto a ser lembrado é que a Anvisa já permite a entrada destes medicamentos no país desde 2015 e, devido a importação de insumos, os preços acabam sendo altos demais, dificultando o acesso de pacientes que necessitam desse tratamento. Então, porque alguns parlamentares ainda são contra a regulamentação deste processo? O deputado responde:

“Porque a indústria, desde 2015, não fez o pedido da incorporação desses medicamentos no Ministério da Saúde, então?”

Ao que parece, com a fala do deputado, o que falta para o Brasil regulamentar a cannabis são comprovações técnicas e científicas por parte da indústria, para assim, as pessoas terem acesso aos medicamentos no SUS. Contraditório? Bem, enquanto dependermos de governantes que fazem de tudo para não se aprofundarem no tema, seja por ideologias próprias ou por interesses políticos, a vida daqueles que dependem dessa medicação para terem uma boa qualidade de vida, fica a mercê dessas pessoas, que na humilde opinião deste que vos escreve, nem sequer sabe o que estão dizendo. - tiraria isso, pois jornalista não emite opinião em texto informativo, só artigo, coluna… o que não é o caso

Confiram a entrevista completa abaixo.