Por Jacqueline Passos

Est´a acontecendo agora no Superior Tribunal de Justiça, a votação em que os ministros definirão se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo. Hoje, também deve ser decidido a lista de procedimentos que os planos de saúde devem cobrir.

Na início da votação, que aconteceu em fevereiro deste ano, Luis Felipe Salomão, relator, votou em prol do rol taxativo (modelo que favorece os planos de saúde). Já a ministra Nancy Andrighi votou para que o modelo seja exemplificativo.

A sessão da 2ª Seção, que está acontecendo hoje, começou com o ministro Villas Bôas Cueva, que defende o equilíbrio econômico-financeiro dos planos e, por isso, votou em favor do modelo taxativo.

De acordo com o portal Jota, o resumo do voto de Villas Bôas Cueva foi:

- Rol é taxativo;
- Operadora não é obrigada a fornecer tratamento se houver um eficaz no rol;
- É possível contratar cobertura ampliada;
- Não havendo substituto, pode haver cobertura de tratamento desde que não tenha sido indeferido pela ANS e haja comprovação da efetividade.

O julgamento está em 2 votos a favor do rol taxativo e um contra. No entanto, ainda faltam cinco votos.

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