A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou nesta terça-feira que estão abertas as inscrições para pessoas interessadas em participar da audiência pública que irá discutir a cannabis medicinal no Brasil. Segundo a Anvisa, o número de participantes estará limitado à capacidade máxima do local, que é de 240 pessoas (veja abaixo como se inscrever).

Na segunda-feira (15/07), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o aviso da audiência pública. A atividade será realizada na sede da Anvisa, em Brasília, no próximo dia 31 de julho, entre 9h e 17h. O objetivo é abrir espaço ao debate para obter subsídios e informações sobre as duas propostas da agência que tratam sobre o assunto e que estão em período de consulta pública até o dia 19 de agosto.

A audiência pública ocorrerá em duas etapas. A primeira será entre 9h e 12h e discutirá a CP 655, de 2019, que trata dos requisitos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Na segunda etapa, entre 14h e 17h, a pauta é a CP 654, de 2019, que propõe os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da Cannabis medicinal.

A Anvisa salienta que a audiência é uma prática comum entre as agências reguladoras para promover o diálogo e a consulta a atores externos sobre os assuntos em discussão e que faz parte do processo de debate sobre as propostas, ambas produzidas a partir de evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da Cannabis medicinal.

Evento: Audiência Pública 7
Data: 31 de julho de 2019
Local: Auditório da Sede da Anvisa
Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília

Horários:
09h às 12h: Consulta Pública nº 655/2019 - dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos. Faça a sua inscrição!

14h às 17h: Consulta Pública nº 654/2019 - dispõe sobre o procedimento específico para registro e - monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. Faça a sua inscrição!