Em meio as discussões sobre a saúde e os direitos dos pacientes que utilizam cannabis medicinal, a Câmara Municipal de Goiânia deu um passo significativo na última terça-feira (23), ao aprovar em primeira votação o Projeto de Lei 314/2023, que propõe a criação de uma carteirinha de identificação para esses indivíduos.

De autoria do vereador Lucas Kitão, do partido União Brasil, a iniciativa visa proporcionar mais segurança e respaldo legal aos pacientes que dependem do uso terapêutico da cannabis. A aprovação deste projeto representa não apenas um avanço legislativo, mas também um gesto de empatia e respeito às necessidades daqueles que encontram alívio em tratamentos alternativos.

A carteirinha de identificação, conforme previsto no projeto, será emitida gratuitamente aos pacientes mediante prescrição médica. Esta medida não apenas atende às demandas da comunidade que necessita de cannabis para tratamentos médicos, mas também reforça a importância de regulamentar e legitimar o acesso a essa forma de terapia.

Lucas Kitão destaca que a carteirinha não apenas servirá como comprovante legal do uso terapêutico da cannabis, mas também ajudará na prevenção de problemas legais que possam surgir em decorrência deste tratamento.  

“Mais do que um simples documento, ela será um instrumento de proteção aos direitos e à dignidade dos pacientes”, afirmou o parlamentar.

O projeto encontra-se agora em análise na Comissão de Saúde e Assistência Social, onde será avaliado em detalhes antes de retornar para segunda votação em Plenário.  

“Este é apenas o começo de uma jornada que visa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a tratamentos que possam melhorar sua qualidade de vida e bem-estar. Afinal, saúde e dignidade não podem esperar”, conclui Kitão.