Colômbia define novas regras para exportação de cannabis
O decreto estabelece procedimentos para o uso industrial da cannabis nos setores de alimentos, bebidas e têxteis.
Publicada em 25/02/2022
Por Jacqueline Passos
No fim de semana, o presidente colombiano Ivan Duque aprovou uma resolução que descreve os regulamentos comerciais de cannabis para fins médicos e industriais. A nova regra foi apresentada em discurso no último domingo e publicada pelo Ministério da Saúde. A resolução 227 permite, define e estabelece todos os mecanismos e procedimentos para o uso industrial da cannabis nos setores de alimentos, bebidas e têxteis. No entanto, as cultivares devem conter até 1% de THC, apesar de outras licenças já permitirem a comercialização de derivados psicoativos e flores secas, desde a semente até a exportação.
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Segundo o regulamento, os produtores podem solicitar licenças de exportação, com uma regra: o país importador deve permitir a transação. Os interessados em obter a licença devem se inscrever no Mecanismo de Informação para o Controle da Cannabis (MICC) e, dependendo da atividade, a autorização pode ser feita pelo Ministério da Justiça ou o Instituto Nacional de Vigilância de Alimentos e Medicamentos da Colômbia (INVIMA). O órgão também será responsável pelas licenças que regulam a produção de derivados psicoativos e não psicoativos para pesquisa, exportação e uso em todo território nacional. Para a produção de derivados não psicoativos, as licenças serão separadas e exclusivas.
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O processo de licenciamento, que regula as cultivares desde a semente até a exportação, será fiscalizado pelo Ministério da Justiça.
No país, o uso medicinal da cannabis é legalizado desde 2016 e, com o novo decreto, tudo indica que as exportações no país devem aumentar. O presidente, inclusive, destacou: “Hoje, a Colômbia está na vanguarda com a regulamentação do uso de cannabis medicinal e seus derivados para uso industrial”.
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